sexta-feira, 27 de julho de 2012

PELO EXERCÍCIO DA CIDADANIA DO TRABALHADOR NO SERVIÇO PÚBLICO

PIB mostra que “gastos” com servidores permanecem estagnados há mais de dezanos

 
Para entender o cenário de reivindicações dos servidores federais, muitos em greve em todo o Brasil, é preciso levar em conta dados que costumam não ser utilizados pelo governo. A matéria publicada nesta segunda-feira no jornal “O Globo” é um dos exemplos que quase diariamente vemos na mídia de informações que dificultam o entendimento das reivindicações justas dos trabalhadores do setor público por melhores condições de trabalho e serviços gratuitos de qualidade para o Brasil. A nota traz dado do governo de que entre 2003 e 2011, a despesa média por servidor cresceu mais de 120%. Para a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) estes são dados que não ajudam a entender a complexidade dos problemas enfrentados pela administração pública que afetam principalmente o atendimento direto à população. Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), por exemplo, os “gastos” com servidores permanecem estagnados há mais de dez anos. Em 2000 essa relação era de 4,8% enquanto que em 2012 a projeção é de apenas 4,15%. Outro dado que ajuda a desmistificar esse cenário de vantagens esboçado pelo governo é a relação entre despesas de pessoal e a Receita Corrente Líquida.

Essa relação ajuda a entender que em 1995 o Estado utilizava 56,21% do que arrecadava em impostos com investimentos em pessoal, incluindo aí o reforço na contratação de mão de obra especializada para garantir a demanda de atendimento exigido pela população.  Em 2011 essa relação de arrecadação de impostos com investimento na administração pública caiu para insuficientes 32,10%, na avaliação da Condsef e suas filiadas. Significa dizer que ao longo das últimas duas décadas o percentual de impostos pagos pela população para assegurar serviços públicos de qualidade foi decaindo vertiginosamente. É por isso que dados isolados e que tratam de forma generalizada os problemas da administração pública além de mascarar os reais problemas do setor, não são suficientes para que a população entenda os motivos que fazem com que o atendimento público siga crítico em áreas essenciais a todos.

É preciso encarar essa análise com responsabilidade para que se entendam os problemas enfrentados pela maioria dos servidores e que inevitavelmente tem reflexo nas péssimas condições de atendimento público oferecidos pelo Estado brasileiro à sua população. A sub-sessão do Dieese na Condsef prepara um estudo detalhado que tem como foco central demonstrar que de diversos pontos de vista, os “gastos” com servidores, ao contrário do que o governo tenta mostrar, permanecem estagnados ou vem decrescendo. As relações entre a despesa de pessoal, PIB e Receita Corrente Líquida são apenas dois aspectos que ajudam a compreender os problemas enfrentados hoje por grande parte dos servidores públicos.


Veja mais em: CONDSEF

segunda-feira, 16 de julho de 2012

LENILDO THURLER ( www.lenildothurler.com.br ) enviou-lhe o seguinte abaixo-assinado.

Meus Amigos,

Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online:

«contra a candidatura de Adolfo Konder e forasteiros para a Prefeitura de São Gonçalo -RJ»

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N21732

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que também concordaras.

Assina o abaixo-assinado aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N21732 e divulga-o por teus contatos.

Obrigado.
LENILDO THURLER ( www.lenildothurler.com.br )

Esta mensagem foi enviada por LENILDO THURLER ( www.lenildothurler.com.br ) (lenildothurler@gmail.com), através do serviço http://www.peticaopublica.com.br em relação ao abaixo-assinado http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N21732

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Edital do MPEA para o 2ºsemestre de 2012 - exclusivo para Enfermeiros do HUAP

Veja o Edital na íntegra:









Os vencimentos dos servidores públicos federais voltam a ser divulgados!



A Controladoria-Geral da União (CGU) voltou a publicar, nesta quarta-feira (11/07), no Portal da Transparência, as informações sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma liminar que impedia a divulgação.

A suspensão da liminar foi decidida pelo STF após analisar pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolado ontem (10). O pedido, assinado pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, defendia que a decisão da 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal de impedir a divulgação dos rendimentos, de forma individualizada impedia que a Administração cumprisse a própria
Constituição, bem como os princípios previstos na Lei de Acesso à Informação.

Nos argumentos apresentados, a AGU também afirmou que a divulgação da remuneração do servidor não viola sua privacidade, intimidade e, tampouco, a sua segurança. A Advocacia defende que a publicidade das verbas remuneratórias na rede mundial de computadores garante a transparência dos gastos públicos e contribui para a moralidade administrativa.

Consulta

Para consultar, o interessado deve acessar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br ) e clicar na aba Servidores.

Os dados divulgados referem-se a informações contidas nas fichas financeiras de 569.617 servidores ativos do Poder Executivo Federal (administração direta, autárquica e fundacional), disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), extraídas do sistema Siape, e pelo Banco Central do Brasil, que tem sistema próprio.

Descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não são exibidos por serem considerados informações de natureza privada e, por isso, estarem protegidos de divulgação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. Estes, sim, envolvem a privacidade das pessoas, conforme entende a CGU. 

Assessoria de Comunicação Social JusBrasil

Veja também: 

Presidente do STF libera divulgação desalários de servidores na internet

STF: AGU recorre contra decisão que suspendeu divulgação de salários de servidores