Deputados
retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional
O
Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação
da Proposta de Emenda à Constituição 395/14, do deputado Alex Canziani
(PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato
sensu. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.
Na
votação desta quarta-feira, os deputados retiraram do texto a possibilidade de
cobrança pelo mestrado profissional. A exclusão desse ponto constava de
destaque do DEM, aprovado por 445 votos a 10. O PCdoB e o PDT apresentaram
destaques no mesmo sentido.
O
texto-base da PEC – um substitutivo da comissão especial, de autoria do
deputado Cleber Verde (PRB-MA) – foi aprovado em outubro de 2015, por 318 votos
a 129, mas desde então faltavam ser votados os destaques.
Segundo o
texto, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica
continua gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão
e de pós-graduação lato sensu.
A exceção
será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais
na área de ensino, que continuarão gratuitos.
Em
qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a
universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.
