Portaria SIT nº 308/2012 - Altera a NR 20

Portaria SIT nº 308 de 29 de fevereiro de 2012 - Altera a NR 20 sobre as novas regras de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis

A NR 20 recebeu nova redação, anteriormente chamada de "Líquidos Combustíveis e Inflamáveis", passou a ser denominada "Segurança e Saúde no Trabalho com Infamáveis e Combustíveis". A mencionada NR estabelece os requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

http://www.granadeiro.adv.br/arquivos_pdf/port_sit_308_060312.pdf

Fonte: Diário Oficial da União, nº 45 , Seção I, p. 209, 06.03.2012