terça-feira, 26 de julho de 2011

Hora extra para trabalho em casa

O sistema "home office", modalidade de trabalho adotada por muitas empresas que permite ao empregado realizar suas tarefas em casa, é questionado no Judiciário. Sem norma específica que trate do tema, a Justiça do Trabalho tem definido em quais situações o empregado teria direito a horas extras ou se deve arcar com as despesas para desempenhar suas funções.

Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um promotor de vendas o direito a horas extras. Além de testemunhas, esse tipo de comprovação tem ocorrido pela demonstração da troca de e-mails, mensagens de MSN, Skype e iPhones.

A Justiça tem entendido que a empresa deve bancar equipamentos necessários à atividade em casa e dividir com o empregado gastos como os de energia e telefone.

Tribunais exigem que o empregador custeie equipamentos usados no sistema home office : Trabalho em casa gera horas extras.

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