O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (09/07/2015) o Projeto de Lei 2177/11, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação poderão ocorrer nos laboratórios das instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas por meio de parcerias com ICT privada, pessoas físicas ou quaisquer empresas.
O projeto faz mudanças na Lei 10.973/04, que regulamenta o funcionamento das instituições de pesquisa.
O projeto aumentou de 240 horas por ano para 416 horas por ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior.
O novo limite se aplica inclusive aos professores vinculados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os professores federais poderão receber ainda bolsa de fundações de apoio credenciadas.
Grande parte da pesquisa realizada no Brasil tem origem em ICTs públicas vinculadas a universidades, contando com a participação de professores que exercem atividades de ensino e pesquisa.
Se o órgão de origem concordar, o pesquisador público sob regime de dedicação exclusiva poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou empresa aos quais sua ICT de origem esteja associada ou vinculada
Leia a matéria no site da Academia Brasileira de Ciências:
http://www.abc.org.br/article.php3?id_article=4257
--
Nenhum comentário:
Postar um comentário