LEI ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE Os Riscos e as Penalidades Legais: Conceito e Implantação. | | | | Participe deste treinamento e agregue conhecimentos para: | | | - Entender a Lei 12.846/13 e do Decreto 8.420/15 e debater porque ela é diferente.
- Esclarecer a abrangência da regulamentação, que vai além da corrupção e trata também outros atos lesivos ao governo, além de apresentar outras normas e regulamentos vigentes que tratam assuntos similares ou correlatos.
- Demonstrar o que muda e no que se deve focar na relação com terceiros, governo, acionistas, fornecedores, prestadores de serviços, representantes, agentes ou qualquer parte relacionada.
- Entender os Agravantes e Atenuantes que a regulamentação prevê.
- Apresentar cerca de 20 casos práticos de exposição à lei que as empresas subestimam ou correm sem saber.
| | | 21 e 22 de Junho 2016 - São Paulo-SP Hotel Mercure Moema | | | | | | Público Alvo: | | Gestores de suas Áreas, Gestores de Riscos, Auditores Internos e Externos, Compliance Officers e Agentes de Compliance, Membros dos Comitês de Riscos e de Auditoria, Controllers, Membros do Conselho de Administração e da Alta Administração das Empresas. | | | | | | Metodologia: | | Estímulo ao debate após a apresentação dos conceitos, reforçados com exercícios, cases, filmes e notícias, estimulando a absorção do conteúdo pelos participantes | | | | | | Programa: | | 1ª. PARTE - A LEI E O DECRETO • A Lei Anticorrupção 12.846/13 e o Decreto Regulamentar 8.420/15. • Conceito de corrupção e suas variáveis. Fenômeno local e mundial. • Atos Lesivos e a abrangência de seu conceito pela lei. • A ética e seus dilemas. Arcabouço legal nacional e internacional. • Relação com outros crimes (fraudes, lavagem de dinheiro, "caixa 2") e jurisprudência. • Outros aspectos: PAR - Processo Administrativo de Responsabilização, Responsabilidade Objetiva, Colaboradores e Terceiros, Processo Investigatório, Esferas de Responsabilização, Multas e Sanções, Acordo de Leniência e seus Impactos, Publicidade Negativa, Cadastro de Empresas Punidas e de Empresas Inidôneas. Consequências jurídicas, sociais, econômicas e de mercado.
2ª. PARTE - ASPECTOS OPERACIONAIS - CONTROLE - PROGRAMA DE INTEGRIDADE • Controles só Anticorrupção ou também contra outros Atos Lesivos? • Sistemas de Gestão e Controle para as Organizações. • Como utilizá-los para auxiliar no Combate à Corrupção e Fraudes. • Princípios, Código de Ética/Conduta, Governança, Leis e Políticas • Controle dos Colaboradores Diretos e de Terceiros. • Sistemas de Cadastramento, Análise e Varredura de Informações. • Programa de Integridade segundo a regulamentação. • Como estruturar a Área de Compliance e fazer dela uma das principais mitigadoras de riscos empresariais, inclusive corrupção.
3ª. PARTE - FORMAÇÃO DE ÁREAS E AGENTES DE COMPLIANCE FUNÇÃO DE COMPLIANCE • Histórico • Definição de Compliance • Função de Compliance • Sistema de Controles Internos • Ambiente de controle e o ERM (Enterprise Risk Management) • O Compliance e o GRC - Governança, Risco e Controles • Legislação, normas e outras referências • Conheça o Seu Cliente (KYC) e Aceitação de Clientes/PEPs • Monitoramento, Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção • Participação no desenvolvimento de políticas internas da instituição • Relacionamentos internos e externos - as fronteiras do Compliance
4ª PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DE COMPLIANCE • Controles de Compliance • Disseminação da cultura de controles • Responsabilidades de Compliance • Cultura e Comportamento • Conscientização e Treinamento • Gestão e Comunicação • Monitoramento e Qualidade • Código de ética e Canal de Denúncia • Políticas e Procedimentos
5ª CONHEÇA SEU CLIENTE - SYSTEM CHECK INVESTIGATION - SCI • KYC - Política de conheça seu cliente e KYE - Conheça seu colaborador • Critérios de aceitação de clientes e contra-partes • Listas restritivas de clientes e contra-partes. PEPs • Documentação de identificação • Visitas in loco e Alçadas de aprovação • Classificação dos clientes e contra-partes por risco • SCI
6ª COMBATE À CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO TERRORISMO • Combate à Corrupção e a FCPA - Foreign Corrupct Practices Act • Delação Premiada e Acordos de Leniência • Lei 9.613/98 - combate à lavagem de dinheiro e Nova Lei 12.846/13 • Lei Anticorrupção e Decreto 8.420/15 • Outros regulamentos importantes • Atribuições do COAF • Normativos relacionados • BC/ CVM / SUSEP / COAF • Sigilo e trato das informações • Técnicas e ferramentas de monitoramento • Histórico de ocorrências e comunicação de operações suspeitas
7ª PERFIL DO PROFISSIONAL E DA ÁREA DE COMPLIANCE/MISSÃO • Papel do Compliance na Organização (aceitação de clientes, no combate à corrupção e na PLD) • Escolha, capacitação e preparo dos profissionais de Compliance • Treinamentos internos focados na estratégia • Identificação completa do cliente - cadastro e demais informações • Acompanhamento e compatibilidade da movimentação dos clientes • Identificação de pessoas politicamente expostas • Integração com as demais áreas e linha de reporte adequada • Complementos de atividades • Missão de Compliance • Conclusão geral a respeito dos principais conceitos • Apresentados e da Missão do Compliance no contexto organizacional
| | | | | | Possui 28 anos de experiência em projetos e trabalhos ligados a Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Governança Corporativa, Controles e Compliance, Prevenção a Fraudes, Lavagem de Dinheiro e Corrupção. Teve atuação focada na Terceirização e Implementação de Áreas, Serviços e Metodologias de Auditoria Interna (Auditoria Baseada em Riscos, Auditoria Contínua e Monitoramento Contínuo), Compliance, Sistemas de Gestão de Riscos, Matriz de Riscos e Revisão de Processos de Negócios. Atuou em empresas de primeira linha do cenário Nacional e Internacional, tendo sido Gerente por 7 anos de 2 das maiores Empresas Mundiais de Consultoria e Auditoria, atuando no Brasil, Argentina e EUA. É Revisor Certificado de Qualidade das Áreas de Auditoria Interna, capacitado pelo IIA - The Institute of Internal Auditors, em 2009. Entre 2008/10, foi Diretor Executivo do Instituto dos Auditores Internos do Brasil AUDIBRA. | INFORMAÇÕES: | | | | Data: | 21 e 22 de Junho de 2016 | | Horários: | 8:30 hs. às 18:00 hs. | | Local: | Hotel Mercure Moema - Av. Lavandisca, 365, Moema - SP | | Benefícios: | Almoços no Hotel, Coffee Break, Material didático, | | | Certificado de Participação e Estacionamento. | Valor do investimento e descontos em nosso site
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| | | | Este e-mail foi enviado a csst@csst.com.br. Esta mensagem segue o Código de Ética da ABEMD (www.abemd.org.br) para o envio de mensagens eletrônicas. Caso não deseje mais receber nossos comunicados, por favor, informe-nos: aqui. | | | |