Consulta Pública n° 9, de 01 de
abril de 2013
D.O.U de
02/04/2013
Estará
aberta a partir de 09 de abril para consulta pública, comentários e sugestões do público em geral,
a proposta de ato normativo (Resolução) que Institui as ações de vigilância
sanitária para segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras
providências, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de março de 2013
da Diretoria Colegiada da ANVISA.
O prazo para
envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução vai até o
dia 08 de maio de 2013.
A proposta de ato normativo está
disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão
ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário
específico, disponível no endereço:
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